Boas práticas de fabricação: o que a Anvisa exige das instalações

O que é a RDC 658/2022 e a quem ela se aplica?

A RDC 658/2022 é a resolução da Anvisa, de 30 de março de 2022, que trata das Boas Práticas de Fabricação (BPF, ou GMP, na sigla em inglês) de medicamentos. Seu objetivo é adotar as diretrizes gerais de BPF de medicamentos do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S) como requisitos mínimos a serem seguidos na fabricação ¹.

A norma se aplica às empresas que realizam as operações de fabricação de medicamentos, incluindo os medicamentos experimentais ¹. Quem projeta ou reforma uma planta com esse escopo precisa tratar a resolução como ponto de partida do projeto, e não como checklist de fim de obra.

Este artigo trata do que a resolução diz sobre instalações e equipamentos, e de como esses pontos viram decisões de arquitetura, instalações e execução. Ele não substitui a leitura do texto completo da norma, nem o parecer do responsável técnico e da qualidade da empresa.

O que a norma exige do projeto e da localização das instalações?

Três exigências orientam as primeiras decisões de um projeto GMP.

As instalações seguem a operação

A resolução determina que instalações e equipamentos estejam localizados, projetados, construídos, adaptados e mantidos de acordo com as operações a serem executadas ¹. O texto vincula a obra ao escopo de produção. Antes de definir layout, é preciso saber o que será produzido, em que etapas e com quais equipamentos.

O desenho deve reduzir erros e contaminação

O desenho e o projeto devem minimizar o risco de erros e permitir limpeza e manutenção efetivas, de modo a evitar contaminação cruzada, acúmulo de pó ou sujeira e quaisquer prejuízos à qualidade dos produtos ¹.

O texto não se limita à construção inicial. Ele fala em "manutenção efetiva" ¹, e isso pesa em decisões como:

• acesso a equipamentos e a pontos de utilidades para manutenção;
• escolha de acabamentos que possam ser limpos com facilidade;
• organização dos ambientes para reduzir o risco de erro na operação.

O local importa

As instalações devem estar situadas em um local que, considerado junto com as medidas para proteger o processo de fabricação, apresente risco mínimo de causar contaminação de materiais ou produtos ². Em um terreno novo ou em um galpão existente, vale avaliar o entorno em conjunto com as medidas de proteção do processo. A norma trata os dois fatores juntos ².

O que a norma diz sobre limpeza, ralos e áreas de apoio?

A resolução traz exigências pontuais que costumam ser decididas na fase de detalhamento.

Limpeza e desinfecção

As instalações devem ser limpas e, quando for o caso, desinfetadas de acordo com procedimentos detalhados e escritos ². O acabamento escolhido precisa suportar esse regime de limpeza ao longo do tempo. Por isso, a especificação de pisos, paredes, forros e portas deve ser conversada com quem vai escrever e executar os procedimentos de limpeza.

Ralos e canaletas

Os ralos devem ser sifonados e ter dimensões adequadas ³. Canaletas abertas devem ser evitadas. Se forem necessárias, devem ser rasas, para facilitar a limpeza e a desinfecção ³.

No projeto hidrossanitário, isso significa:

1. definir se há realmente necessidade de ralo ou canaleta em cada ambiente;
2. quando houver, especificar ralo sifonado de dimensão adequada ³;
3. se a canaleta for inevitável, projetá-la rasa ³.

Peças e ferramentas

Se for necessário armazenar peças e ferramentas na área de produção, elas devem ficar em salas ou armários reservados para esse fim ². O espaço para isso entra no projeto desde o início. Se for deixado para depois, o armazenamento tende a acabar no meio da área de produção.

Instalações para animais

Quando o escopo inclui animais, as instalações devem ser isoladas de outras áreas, com entrada separada para os animais e sistema de ventilação exclusivo ². É uma exigência que muda o partido arquitetônico e o desenho dos sistemas de ar, e por isso precisa ser definida no início.

Ventilação, HVAC e utilidades: o que entra na qualificação?

Na tradução em inglês publicada pela Anvisa, a resolução prevê que as áreas de produção sejam efetivamente ventiladas, com instalações de tratamento de ar, incluindo temperatura e, quando necessário, umidade e filtração, adequadas aos produtos manipulados e às operações realizadas ⁴. O dimensionamento do HVAC (aquecimento, ventilação e ar-condicionado) deve, portanto, ser adequado aos produtos manipulados e às operações realizadas ⁴.

A resolução também lista, entre as informações relevantes, o status de qualificação de equipamentos e utilidades relevantes, como o sistema HVAC, a água e os sistemas de gases comprimidos ⁴. As utilidades, portanto, também entram no escopo da qualificação ⁴. Para a obra, isso tem um efeito prático. Tubulações, quadros, equipamentos e sistemas de ar precisam ser executados e documentados de forma que a qualificação possa ser feita depois.

Como as exigências viram decisões de projeto e obra?

A tabela resume o que a resolução diz e a decisão de projeto ou obra que costuma decorrer de cada ponto. A coluna da direita é uma leitura prática. A exigência normativa está na coluna do meio.

Perguntas que o projetista deve responder cedo

• Qual é o escopo de produção e o que muda se ele mudar no futuro? ¹
• Onde ficam os pontos de manutenção e como se limpa cada ambiente? ¹²
• Há ralo ou canaleta em algum ponto onde dá para evitá-los? ³
• O sistema de ar está dimensionado para o produto e a operação? ⁴
• As utilidades foram projetadas de modo que possam ser qualificadas? ⁴

Essas perguntas custam pouco na fase de anteprojeto. Respondê-las depois da obra pronta custa bem mais.

Como a EMR faz

A EMR Construções e Instalações Industriais fica em Taboão da Serra (SP). Segundo a empresa, ela atua na concepção, realização, qualificação e validação de instalações de produção, dentro das Boas Práticas de Fabricação (GMP). Isso inclui consultoria, anteprojeto, engenharia de detalhamento, execução de obra e gerenciamento. Os setores atendidos são farmacêutico, biotecnologia, veterinário, cosméticos, sanitário, químico e hospitalar.

Segundo a EMR, a obra segue estas etapas:

1. consultoria, para entender o processo e a norma que a planta precisa atender;
2. anteprojeto, com layout, fluxos e estimativa de investimento;
3. engenharia, com o detalhamento de civil, elétrica, mecânica e utilidades;
4. execução, com equipe própria no canteiro e a fábrica em operação;
5. gerenciamento de prazo, custo, segurança e documentação;
6. qualificação e validação das instalações de produção.

A EMR afirma que a mesma equipe acompanha a instalação da primeira conversa ao protocolo de validação. Pode-se ver as etapas em detalhe em Como a obra anda.

O escopo de serviços da empresa cobre boa parte dos temas tratados acima:

• Construção civil: alvenarias, revestimentos, esquadrias e pinturas; divisórias e forros padrão sala limpa; instalações hidrossanitárias; pisos em resina epóxi para laboratórios.
• Salas limpas (padrão GMP): divisórias especiais, forro, portas, visores e luminárias; pass through e acessórios em alumínio e aço inox; tubulações específicas em aço inoxidável e alumínio.
• Mecânica e tubulações: linhas em PVC, polipropileno, aço preto, galvanizado e inox, além de fabricação e montagem de linhas de gases industriais.
• Elétrica de baixa e média tensão: subestações, quadros, SPDA e iluminação normal e de emergência.

A EMR executa obras turn key, em que civil, elétrica, mecânica, utilidades, automação e HVAC ficam no mesmo contrato, do detalhamento de projetos à entrega final. Há mais sobre esse modelo na página de obras turn key.

Obras de referência

Segundo a EMR, entre as obras entregues nesse modelo estão:

• Novartis (2000, Taboão da Serra): sala limpa e GMP, forros e divisórias, piso epóxi, instalações em inox com solda orbital e eletromecânica.
• DM Dorsay Monange (2006): reforma e adequação da área de produção à regulamentação da Anvisa, com salas limpas.
• Zambon (2017): laboratório de Análise e Desenvolvimento e área de produção, com sala limpa, piso epóxi, rede de incêndio, cabine de entrada de energia e geradores.
• Laboratório NB3 do Instituto Butantan (2023): detalhamento de projetos, sala limpa, elétrica com subestação, linhas de utilidades, automação, HVAC e telecom.

A EMR trabalha no Instituto Butantan desde 2014, com construção civil, elétrica de baixa e média tensão, utilidades e HVAC, automação e SPCI. Em 2021, durante a pandemia, construiu e reformou laboratórios padrão sala limpa no instituto. As obras no instituto estão reunidas na página do Butantan.

Esses dados descrevem o histórico da EMR. Eles não indicam que as obras citadas atendem a cada artigo da RDC 658/2022. A conformidade de cada planta é definida no projeto, na qualificação e na avaliação da área de qualidade de cada cliente.

Próximo passo

Se a sua planta vai ser construída, reformada ou ampliada e precisa atender à RDC 658/2022, o melhor momento para conversar é antes do anteprojeto. Fale com a EMR pelo WhatsApp (11) 94735-7117 ou por luis@emrconstrucoes.com.br.