Obra turn key industrial: o que é, escopo e contrato

O que é uma obra turn key?

Obra turn key, ou "chave na mão", é a contratação de um empreendimento em sua integralidade, com a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias ². A Lei 14.133/2021 chama esse regime de empreitada integral. Nele, o contratado responde por tudo até entregar o empreendimento ao contratante em condições de entrada em operação ¹.

O TCU registra que a empreitada integral é usualmente denominada turn key ². Um guia jurídico sobre contratos EPC explica a origem do nome: o empreiteiro deve entregar a obra pronta para o uso, daí "turnkey" ⁴. Em dissertação da UERJ, o contrato EPC turnkey faz o contratado assumir a responsabilidade por "todas as fases da obra, desde o projeto, passando pelos serviços de engenharia [...], montagem, instalação, testes e comissionamento dos equipamentos" ⁵.

Segundo o TCU, a empreitada integral é usualmente utilizada para empreendimentos de maior complexidade, como obras industriais, ou para objetos com representativa parcela de fornecimento de equipamentos, instalações especiais e montagem eletromecânica ².

O que entra no escopo de uma obra turn key industrial?

O contrato EPC turnkey, descrito na dissertação da UERJ, obriga o contratado a implantar o empreendimento assumindo a responsabilidade por todas as fases ⁵:

• projeto;
• serviços de engenharia e administração (engineering);
• construção (construction);
• fornecimento de materiais e equipamentos (procurement);
• montagem e instalação;
• testes e comissionamento dos equipamentos.

O recorte exato muda de obra para obra. Por isso o escopo precisa estar escrito no contrato. Um guia jurídico sobre contratos EPC recomenda que o escopo e cada uma de suas partes estejam expressos no contrato, de modo a evitar a aplicação de dispositivos do Código Civil ⁴.

O projeto também pesa no escopo. A Lei 14.133 veda a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, ressalvada a hipótese do art. 18, §3º ².

Qual a diferença entre turn key, empreitada por disciplina e outros regimes?

Neste artigo, chamamos de empreitada por disciplina a contratação separada de cada frente (civil, elétrica, mecânica, HVAC e outras) pelo dono da obra. Não é um termo definido em lei. No turn key, a definição legal coloca o empreendimento "sob inteira responsabilidade do contratado" até a entrega ¹.

A Lei 14.133 descreve outros regimes próximos. A tabela compara os principais:

A empreitada por preço global é definida como a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total ¹. A empreitada integral é definida como a contratação do empreendimento em sua integralidade, até a entrega em condições de entrada em operação ¹.

Há ainda outros modelos, como a obra por administração. Este artigo não os detalha.

Quais são as vantagens e os cuidados de uma obra turn key?

Pontos a favor

• Responsabilidade única. Um contratado responde por todas as etapas até a entrega ¹.
• Uso em obras complexas. Segundo o TCU, o regime é usualmente utilizado para obras industriais e para objetos com parcela representativa de fornecimento de equipamentos, instalações especiais e montagem eletromecânica ².
• Medição por etapas. Nesses regimes, a medição e o pagamento são associados à execução de etapas do cronograma físico-financeiro ².

Cuidados

• Escopo impreciso. O TCU indica a empreitada por preço unitário quando os quantitativos têm imprecisão no levantamento ou podem ser alterados ao longo da execução ⁷. Material do TCM-BA afirma que a empreitada por preço global é mais adequada quando há informações mais precisas sobre o objeto ³. O TCU diz que a empreitada integral é licitada por preço global ². Na prática, vale ter projeto e requisitos bem definidos antes de fechar o contrato.
• Escopo fora do contrato. O guia sobre contratos EPC recomenda que o escopo esteja expresso no contrato, para evitar a aplicação de dispositivos do Código Civil ⁴. Por isso, descreva o escopo parte a parte.

Regra prática

Antes de pedir propostas turn key, feche o processo, a norma que a planta precisa atender e o layout. Se os quantitativos forem imprecisos ou puderem mudar durante a obra, o TCU indica a empreitada por preço unitário ⁷.

O que deve constar no contrato de uma obra turn key?

Escopo descrito parte a parte

O guia jurídico sobre contratos EPC recomenda que o escopo e cada uma de suas partes estejam expressos no contrato ⁴. Liste disciplinas, equipamentos fornecidos, interfaces com o que fica fora do contrato e exclusões.

Critério de entrega

O conceito legal fala em entrega "em condições de entrada em operação" ¹. Defina no contrato o que isso significa na sua planta. A dissertação da UERJ inclui testes e comissionamento dos equipamentos entre as fases do EPC turnkey ⁵.

Medição e pagamento

Previsão de medição e pagamento associados à execução de etapas do cronograma físico-financeiro ². Cada marco deve ter critério de aceite objetivo.

Responsabilidade técnica (ART)

A Lei 6.496/1977 submete todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de serviços profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ⁸. O Confea define a ART como o instrumento legal que define os responsáveis técnicos pela execução de obras ou serviços de Engenharia ⁹. A ART de obra ou serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica, conforme as informações do contrato firmado entre as partes ¹⁰.

Garantia e responsabilidade por defeitos

O art. 618 do Código Civil trata dos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis. O empreiteiro de materiais e execução responde, por prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais e do solo ¹¹. Segundo o STJ, durante esses cinco anos presume-se a responsabilidade do construtor por defeitos na construção ¹¹.

Há também um prazo para agir. O dono da obra decai do direito se não propuser a ação contra o empreiteiro nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito ¹¹. O Enunciado 337 do CJF esclarece que esse prazo se refere unicamente à garantia do caput. O dono da obra pode, com base no mau cumprimento do contrato de empreitada, pedir perdas e danos ¹². Peça a análise de um advogado para ajustar essas cláusulas ao seu caso.

Como a EMR faz

A EMR Construções e Instalações Industriais fica em Taboão da Serra (SP). Nasceu em 1987 em Resende (RJ), como Eletromecânica Resende, e abriu a EMR São Paulo em 2003. Segundo a EMR, ela atua na concepção, realização, qualificação e validação de instalações de produção, dentro das Boas Práticas de Fabricação (GMP). Os setores atendidos são farmacêutico, biotecnologia, veterinário, cosméticos, sanitário, químico e hospitalar.

A EMR executa obras turn key, do detalhamento de projetos à entrega final. Civil, elétrica, mecânica, utilidades, automação e HVAC ficam no mesmo contrato. Entre as obras entregues assim, segundo a empresa:

• Novartis (2000, Taboão da Serra): sala limpa e GMP, forros e divisórias, piso epóxi, instalações em inox com solda orbital e eletromecânica.
• DM Dorsay Monange (2006): reforma e adequação da área de produção à regulamentação da Anvisa, com salas limpas.
• Zambon (2017): laboratório de Análise e Desenvolvimento e área de produção, com sala limpa, piso epóxi, rede de incêndio, cabine de entrada de energia e geradores.
• Laboratório NB3 do Instituto Butantan (2023): detalhamento de projetos, sala limpa, elétrica com subestação, linhas de utilidades, automação, HVAC e telecom.

A EMR trabalha no Instituto Butantan desde 2014, em construção civil, elétrica de baixa e média tensão, utilidades e HVAC, automação e SPCI. Em 2019, reformou e ampliou a Central de Água Gelada do instituto. Em 2021, durante a pandemia, construiu e reformou laboratórios padrão sala limpa no Butantan.

Os serviços da EMR cobrem várias disciplinas:

• Construção civil: demolições, fundações e estruturas de concreto armado ou pré-moldado, alvenarias, revestimentos, esquadrias, pinturas, divisórias e forros padrão sala limpa, instalações hidrossanitárias e pisos em resina epóxi para laboratórios.
• Instalações elétricas, de baixa e média tensão: subestações de força, cabines de entrada de energia, quadros, eletrocalhas, SPDA e iluminação normal e de emergência.
• Salas limpas (padrão GMP): divisórias especiais, forro, portas, visores, luminárias, pass through e tubulações em aço inoxidável e alumínio.
• Mecânica e tubulações: plataformas, pipe-racks, linhas de gases industriais, tanques, isolamento térmico, testes hidrostáticos e sistemas de incêndio.

O processo da EMR passa por seis etapas:

1. consultoria, para entender o processo e a norma que a planta precisa atender;
2. anteprojeto, com layout, fluxos e estimativa de investimento;
3. engenharia, com o detalhamento de civil, elétrica, mecânica e utilidades;
4. execução, com equipe própria no canteiro e a fábrica em operação;
5. gerenciamento de prazo, custo, segurança e documentação;
6. qualificação e validação das instalações de produção.

Segundo a EMR, a mesma equipe acompanha a instalação da primeira conversa ao protocolo de validação. Veja a página de obras turn key e as obras de referência.

Se você está avaliando uma obra turn key para uma planta farmacêutica, hospitalar ou de biotecnologia, fale com a EMR. Na EMR, a primeira etapa é a consultoria, para entender o processo e a norma que a planta precisa atender.