AVCB para indústria: como obter e manter

Para uma indústria, o AVCB certifica que a planta atendia às medidas de segurança contra incêndio no ato da vistoria ¹. Obtê-lo depende de projeto aprovado, instalações prontas e vistoria ²³. Mantê-lo depende de acompanhar a vigência e de conservar as características originais da edificação licenciada ². Este artigo mostra o caminho em São Paulo, do projeto à renovação.

O que é o AVCB e qual regra vale hoje em SP?

O Decreto Estadual 69.118/2024 define o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) como o documento emitido pelo CBPMESP. Ele certifica que, no ato da vistoria técnica, a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio ¹. Note a expressão "no ato da vistoria técnica": é a esse momento que a certificação se refere ¹.

O arcabouço legal funciona em camadas:

• Lei: a Lei Complementar 1.257/2015 estabelece que a segurança contra incêndios e emergências será exercida pelo CBPMESP ⁴.
• Decreto: o Decreto 69.118, de 9 de dezembro de 2024, revogou expressamente o Decreto 63.911/2018, o regulamento anterior, e entrou em vigor na data da publicação ¹.
• Instrução Técnica: a IT 01/2025 (Procedimentos Administrativos) está em vigor desde 20 de fevereiro de 2025, conforme a Portaria CCB-002/800/25 ². Ela substituiu a IT 01/2019 ².

Convém citar nos projetos e laudos a edição vigente da instrução técnica. A Portaria CCB-004/800/2025 trouxe retificações pontuais à IT 01/2025, então vale conferir a versão atualizada antes de fechar a documentação ⁵.

Quais medidas de segurança a indústria precisa ter?

A Lei Complementar 1.257/2015 lista as medidas gerais de segurança contra incêndio. Entre elas estão detecção e alarme, saídas de emergência, acesso e facilidades para as operações de socorro, proteção estrutural em situações de incêndio, administração da segurança contra incêndio e extinção e controle de incêndio ⁴.

A mesma lei fixa os objetivos dessas medidas ⁴:

• proteger a vida dos ocupantes em caso de incêndio;
• dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
• proporcionar meios de controle e extinção do incêndio.

O que é carga de incêndio?

O regulamento paulista define carga de incêndio como a soma das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis contidos em um espaço, inclusive o revestimento de paredes, divisórias, pisos e tetos ¹. Todos os materiais combustíveis contidos no espaço, inclusive os revestimentos de paredes, divisórias, pisos e tetos, entram nessa soma ¹.

Para um panorama dos sistemas em si, veja Sistema de combate a incêndio industrial: o que precisa ter.

Como obter o AVCB passo a passo?

O principal canal para informações e processos de segurança contra incêndio é o portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros ³. O processo pode ser organizado nesta ordem:

1. Definir o tipo de projeto. O projeto apresentado pode ser PT, PTS, PTOT ou PTOTEP. A escolha segue critérios de área, altura, ocupação e sistemas de segurança da edificação (item 5.1 da IT 01/2025) ⁶.
2. Aguardar a análise do projeto. O interessado aguarda a análise e a aprovação do projeto no Via Fácil Bombeiros (VFB) ³.
3. Executar as instalações. O AVCB só pode ser emitido quando todas as medidas de segurança contra incêndio estiverem instaladas e em funcionamento, de acordo com o Projeto Técnico aprovado ².
4. Solicitar a vistoria. Com o projeto aprovado, o interessado solicita a vistoria com o upload dos documentos exigidos ³.
5. Acompanhar a vistoria. A empresa deve assegurar um responsável no local para acompanhar o vistoriante do Corpo de Bombeiros ³.
6. Receber o resultado. O resultado é a emissão do Auto de Vistoria ou um relatório de inconsistências ³.

Observe a ordem: a vistoria é solicitada depois da análise e da aprovação do projeto ³, e o AVCB depende de instalações conforme o Projeto Técnico aprovado ².

Quem é o responsável técnico que aparece no AVCB?

O nome que consta no AVCB é o do profissional signatário do comprovante de responsabilidade técnica da instalação ou da manutenção das medidas de segurança contra incêndio ². Convém definir cedo quem assina a responsabilidade técnica de cada frente de trabalho e manter esses comprovantes organizados.

O que acontece na vistoria?

Após a vistoria com a devida aprovação pelo agente vistoriador, o SSCI deve emitir o AVCB ². Se houver problemas, o resultado pode ser um relatório de inconsistências ³. As fontes consultadas não detalham o que é conferido item a item. A base de comparação, porém, é clara: o que está instalado precisa estar de acordo com o Projeto Técnico aprovado ².

Um roteiro de preparação, sem número ou prazo específico:

• Compare a obra executada com o projeto aprovado, sistema por sistema.
• Teste o funcionamento de alarme, detecção, hidrantes e demais sistemas antes da data da vistoria.
• Reúna os documentos exigidos para o upload no portal ³.
• Defina quem acompanhará o vistoriante no local ³.
• Tenha à mão os comprovantes de responsabilidade técnica ².

Como manter e renovar o AVCB?

Segundo a IT 01/2025, a licença do CBPMESP possui prazo de vigência determinado no próprio documento emitido. Ela está condicionada à manutenção das características originais da edificação licenciada ². Dois pontos práticos decorrem disso:

• Confira a vigência no documento. Não presuma um prazo padrão. O que vale é o que está escrito no AVCB ².
• Controle as mudanças. Alterações nas características originais podem afetar a licença, que está condicionada à sua manutenção ². Ampliação de área, troca de layout, novas linhas de produção e mudança de uso do espaço merecem passar pela engenharia de segurança antes de começar. Em planta ativa, isso se cruza com o planejamento descrito em Reforma industrial com a fábrica em operação.

É possível estender a vigência do AVCB?

O portal Via Fácil Bombeiros divulgou a opção de estender a vigência do AVCB por OCM ou ISO 14.001. O mesmo portal informa que a regra de transição dessa extensão foi encerrada em 16/09/2025 ⁷. Como as condições mudaram, a empresa deve confirmar no portal as regras atuais antes de planejar a renovação ⁷.

Na renovação, convém conferir o estado das instalações e organizar a documentação com antecedência. O portal Via Fácil é o canal indicado para informações e processos de segurança contra incêndio ³.

Como a EMR faz?

O AVCB depende de medidas de segurança instaladas e funcionando conforme o projeto aprovado ². É nessa etapa que a EMR atua, na execução das instalações. Segundo a EMR, seus sistemas de incêndio incluem alarme e detecção, sprinklers, redes e hidrantes. Na parte elétrica, a empresa executa iluminação normal e de emergência.

O histórico de obras da EMR inclui incêndio em diferentes tipos de projeto:

• SBT (2012): galpão de cenários de 3.200 m², com rede de hidrantes.
• Zambon (2017): laboratório de Análise e Desenvolvimento e área de produção, com rede de incêndio.
• TV Alesp (2020): estúdio com civil, arquitetura, elétrica, sistema de incêndio, telecom e HVAC.
• Instituto Butantan (desde 2014): construção civil, elétrica de baixa e média tensão, utilidades e HVAC, automação e SPCI.

A EMR conduz a obra em etapas: consultoria, anteprojeto, engenharia, execução com equipe própria no canteiro e com a fábrica em operação, gerenciamento de prazo, custo, segurança e documentação, e qualificação e validação. A empresa também executa obras turn key, com civil, elétrica, mecânica, utilidades, automação e HVAC no mesmo contrato. Veja o conjunto de serviços em /#servicos.

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Se a sua planta precisa instalar, ampliar ou adequar sistemas de combate a incêndio para o AVCB, converse com a equipe da EMR em /#contato.